Política de Privacidade
A Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam facultados, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e demais legislação nacional aplicável.
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website http://www.cam-advogados.pt, bem como os direitos que lhes assistem.
A navegação no website, por si só, não implica necessariamente a recolha de dados pessoais. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades, nomeadamente o formulário de contacto, a subscrição de newsletters, a candidatura a oportunidades profissionais ou a solicitação de contacto, poderá implicar o tratamento de dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL, NIPC 502 178 078, com sede em Av. da Liberdade, n.º 93 - 2.º - Apartado 2235, 8200 Albufeira, contacto telefónico 289 586 447 e endereço de correio eletrónico advogadoalgarve@cam-advogados.pt.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar a sociedade através do endereço de email acima indicado.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, consoante a finalidade em causa:
• nome;
• data de nascimento, quando aplicável;
• contactos, incluindo número de telefone e endereço de correio eletrónico;
• empresa representada;
• informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos, nomeadamente experiência profissional e habilitações académicas;
• conteúdo de mensagens enviadas através do website;
• quaisquer outros dados que o utilizador opte por facultar.
Solicita-se aos utilizadores que não enviem, através do website, categorias especiais de dados pessoais ou informação confidencial não solicitada, salvo quando tal seja estritamente necessário e adequado ao fim pretendido.
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e o tratamento de dados pessoais através do website destinam-se, designadamente, às seguintes finalidades:
• recrutamento e seleção de candidatos;
• resposta a pedidos de contacto;
• envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de serviços e/ou orçamentos;
• prestação de informações relativas aos serviços da sociedade;
• envio de comunicações institucionais, alertas, newsletters ou outras informações, quando exista consentimento ou outro fundamento de licitude aplicável;
• gestão de pedidos de contacto para reuniões ou consultas iniciais;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício ou defesa de direitos em procedimentos judiciais, arbitrais, administrativos ou outros legalmente admissíveis.
O preenchimento dos formulários correspondentes a cada uma destas finalidades, bem como o envio de currículo, corresponde à transmissão voluntária dos dados pessoais pelo respetivo titular.
Sem prejuízo do fundamento de licitude concretamente aplicável em cada situação, os dados pessoais poderão ser tratados com base no consentimento do titular, em diligências pré-contratuais a pedido do titular, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da sociedade, quando admissível.
A Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL não solicita, nem estimula, a remessa de dados pessoais relativos a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde, vida sexual ou dados genéticos, salvo quando tal seja legalmente exigido e estritamente necessário no contexto da finalidade em causa.
A não transmissão de dados pessoais poderá impossibilitar a apreciação de candidaturas, a resposta a pedidos de informação, o envio de propostas ou a prestação de contacto solicitado, consoante a situação aplicável.
4. Formulário de Contacto
Quando o utilizador preenche o formulário de contacto disponível no website, os dados fornecidos serão tratados para análise, resposta e gestão do pedido apresentado.
O utilizador deverá facultar apenas os dados estritamente necessários ao contacto pretendido. Recomenda-se que não sejam incluídas informações excessivas, sensíveis ou desnecessárias nesse formulário.
5. Newsletter e Comunicações
Sempre que o utilizador solicite ou autorize o envio de newsletters, alertas ou outras comunicações informativas, os respetivos dados pessoais serão tratados para esse fim.
O titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente prestado ou opor-se ao envio dessas comunicações, mediante contacto para advogadoalgarve@cam-advogados.pt ou através do mecanismo de cancelamento de subscrição que exista na respetiva comunicação.
6. Recrutamento e Seleção
Os dados pessoais enviados no âmbito de candidaturas espontâneas ou processos de recrutamento serão tratados para avaliação da candidatura, contacto com o candidato e gestão do respetivo processo de seleção.
7. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia em função da finalidade do tratamento.
Neste sentido:
• os dados pessoais relativos a recrutamento e seleção de candidatos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento dessa finalidade; caso o candidato venha a integrar a estrutura da sociedade, os seus dados passarão a ser tratados no âmbito da gestão da respetiva relação profissional; caso não venha a integrar a sociedade, os dados poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento, sem prejuízo do direito do titular solicitar a sua eliminação a qualquer momento;
• os dados pessoais cuja finalidade respeite ao envio de propostas de serviços, orçamentos, informações relativas a serviços, comunicações institucionais ou resposta a pedidos de contacto serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação o justifique e desde que tal seja proporcional, nomeadamente para salvaguarda dos direitos da sociedade.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, é assegurado ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de:
• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação dos dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirada do consentimento, nos casos em que o tratamento assente nessa base legal.
O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante pedido escrito dirigido à sociedade para a morada da sede ou para o endereço de correio eletrónico advogadoalgarve@cam-advogados.pt.
O titular dos dados poderá ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
9. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser processados e armazenados informaticamente e/ou em suporte físico.
A Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL compromete-se a garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe sejam transmitidos, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para o efeito, nomeadamente mecanismos de controlo de acesso, proteção por palavra-passe, limitação de acessos, medidas de segurança lógica e física e demais procedimentos adequados ao risco.
Essas medidas são revistas e atualizadas em função das necessidades e exigências técnicas e legais aplicáveis.
Caso se verifique uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a sociedade atuará nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando devido, a comunicação à autoridade competente e ao respetivo titular dos dados.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, os utilizadores deverão igualmente adotar medidas adicionais de proteção, designadamente mantendo sistemas e dispositivos adequadamente protegidos.
10. Comunicação de Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, a Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso dessas entidades a dados pessoais.
Sempre que tal suceda, a sociedade compromete-se a assegurar que essas entidades oferecem garantias adequadas de proteção de dados e que o respetivo acesso se encontra devidamente enquadrado contratualmente e limitado ao necessário para a prestação do serviço em causa.
Em qualquer caso, a sociedade permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legalmente aplicáveis.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
11. Direito ao Esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável, designadamente quando:
• os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• o titular retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento;
• o titular se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção;
• os dados tenham sido tratados ilicitamente;
• a eliminação resulte do cumprimento de obrigação legal.
12. Cookies
A simples navegação ou acesso ao website não implicará, necessariamente, a utilização de cookies ou a recolha de dados pessoais. Nos casos em que o website utilize cookies, os respetivos termos, finalidades e condições de utilização deverão ser consultados em política própria de cookies.
13. Acesso a Websites de Terceiros
A presente Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros.
Sempre que, a partir deste website, o utilizador aceda a outro website, deverá ler a política de privacidade aplicável a esse website e verificar se concorda com os respetivos termos antes de facultar quaisquer dados pessoais.
A Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL não se responsabiliza pelas políticas de privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados em websites de terceiros.
14. Alterações à Política de Privacidade
A Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website, sendo a versão publicada a que se encontra em vigor em cada momento.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
• Fernando Anastácio & Associados - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL;
• Morada: Av. da Liberdade, n.º 93 - 2.º - Apartado 2235, 8200 Albufeira;
• Telefone: 289 586 447;
• Email: advogadoalgarve@cam-advogados.pt.