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Pedro Anastácio

Sócio

Pedro Anastácio. Fernando Anastácio e Associados

Pedro Anastácio é advogado, com experiência nas áreas do Direito Público, do Direito da Imigração e da Nacionalidade, Privacidade e Proteção de Dados e ESG, conciliando a prática de assessoria jurídica com a resolução de litígios e contencioso.

pedroanastacio@cam-advogados.pt

    • Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020)

    • Pós-Graduação em Ciências Jurídicas e Forenses, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2017)

    • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011–2015)

    • Advogado em prática individual, exercendo nas áreas do Direito Penal, Contraordenacional e Sancionatório, Direito Administrativo, Imigração, Proteção de Dados, Direito Societário e Contencioso (desde 2024)

    • Advogado no escritório Eduardo Paz Ferreira & Associados, com intervenção nas áreas do Direito Administrativo e Direito Fiscal (2018–2019)

    • Advogado Estagiário e Advogado na sociedade Manuel Cordeiro Advogados, com prática em Direito Imobiliário, Societário, Contencioso, Família e Sucessões, Imigração e Direito Administrativo (2016–2018)

    • Comentador no Canal NOW – MediaLivre (desde 2024)

    • Deputado à Assembleia da República Portuguesa (2022–2024), com participação, entre outras, nas seguintes comissões:

      • 1.ª Comissão – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

      • 5.ª Comissão – Orçamento, Finanças e Administração Pública

      • 6.ª Comissão – Economia, Obras Públicas e Habitação (membro suplente)

    • Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Bangladesh

    • Membro dos Grupos Parlamentares de Amizade com Moçambique, Indonésia e Coreia do Sul

    • Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (desde 2021)

    • Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXII Governo Constitucional (2019–2022)

    • Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019)

    • Vogal da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, com responsabilidades nas áreas de licenciamentos, gabinete jurídico, participação cidadã e desporto (2017–2019)

    • Português, Inglês, Espanhol

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