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Pedro Anastácio
Sócio
Pedro Anastácio é advogado, com experiência nas áreas do Direito Público, do Direito da Imigração e da Nacionalidade, Privacidade e Proteção de Dados e ESG, conciliando a prática de assessoria jurídica com a resolução de litígios e contencioso.
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Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020)
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas e Forenses, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2017)
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011–2015)
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Advogado em prática individual, exercendo nas áreas do Direito Penal, Contraordenacional e Sancionatório, Direito Administrativo, Imigração, Proteção de Dados, Direito Societário e Contencioso (desde 2024)
Advogado no escritório Eduardo Paz Ferreira & Associados, com intervenção nas áreas do Direito Administrativo e Direito Fiscal (2018–2019)
Advogado Estagiário e Advogado na sociedade Manuel Cordeiro Advogados, com prática em Direito Imobiliário, Societário, Contencioso, Família e Sucessões, Imigração e Direito Administrativo (2016–2018)
Comentador no Canal NOW – MediaLivre (desde 2024)
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Deputado à Assembleia da República Portuguesa (2022–2024), com participação, entre outras, nas seguintes comissões:
1.ª Comissão – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
5.ª Comissão – Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Comissão – Economia, Obras Públicas e Habitação (membro suplente)
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Bangladesh
Membro dos Grupos Parlamentares de Amizade com Moçambique, Indonésia e Coreia do Sul
Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (desde 2021)
Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXII Governo Constitucional (2019–2022)
Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019)
Vogal da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, com responsabilidades nas áreas de licenciamentos, gabinete jurídico, participação cidadã e desporto (2017–2019)
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Português, Inglês, Espanhol
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